Dia 15 de novembro é um dia marcante para a família Menegasso. Como todo brasileiro, aproveitam o feriado nacional da Proclamação da República. Mas os Menegassos, têm outro motivo muito importante, comemoram o aniversário de “Dona” Vicentina Menegasso, que este ano (2010) completou 95 anos. Na comemoração, Dona Vicentina, que reside na Capital paulista contou com a presença do filho mais velho, o advogado Sérgio Menegasso (75 anos), residente em Bandeirantes/ PR, e que na companhia da irmãs Maria Alice, Lucy, parentes e amigos cantaram parabéns. Admirados da vitalidade de Dona Vicentina, a equipe de Meu Norte FM a felicita, cumprimentando também o “boa praça” Sérgio Menegasso.
ITAMBARACÁ (PR) – Muito se comenta sobre a acessibilidade de cidadãos e cidadãs com dificuldades de locomoção. Peças publicitárias, para conscientização de administradores públicos e proprietários de imóveis, são inseridas nos mais diversos veículos de comunicação de massa visando sensibilizá-los. No entanto, mesmo assistindo, discutindo as próprias publicações, há pouco progresso quando se trata de reformas e modificações em prédios, particulares e públicos, que favoreça a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais. Atento a essa observação, e conhecedor da lei que beneficia os cidadãos e cidadãs com dificuldades de locomoção, o vereador Marcus Vinicius de Andrade (PDT) protocolou dia 16 de novembro de 2010 (terça-feira), indicação ao Chefe do Executivo Municipal de Itambaracá, para que faça adaptações na arquitetura da Escola MUNICIPAL ELZA RUIZ VIEIRA, visando facilitar o acesso dos portadores de deficiências.
Atendendo a indicação do vereador “Marquinhos”, as autoridades de Itambaracá, dará um grande passo no cumprimento da legislação, e mais, oferecerá condições e facilidades de inclusão aos portadores de deficiência.
Turma de formandos da 3ª Turma do Programa Projeto Mirim
desenvolvido na cidade de Telêmaco Borba/ PR
ITAMBARACÁ (PR) – Sempre preocupado com a formação humana e cidadã dos jovens itambaracaenses, o vereador Marcus Vinicius de Andrade (PDT) protocolou dia 16 de novembro de 2010, junto à secretaria da Câmara de Vereadores de Itambaracá, indicação ao Prefeito do Município para que assine protocolo de intenções com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Paraná, e implante o programa Força Verde Mirim.
Para o vereador, o programa além de atender aspectos legais da legislação brasileira de meio ambiente, “contribuirá para a formação cidadã, desenvolvendo a consciência de preservação ambiental, além de auxiliar na inclusão social de crianças e jovens em situação de risco social”, afirma. A indicação de “Marquinhos” será apreciada pelos vereadores nesta quarta-feira (17/11/2010), para então ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo. A expectativa da população, principalmente dos jovens é que o bom senso prevaleça, e as autoridades, tanto do legislativo quanto do executivo, mesmo exercendo a liberdade de pensamento e de decisão, opte pela aprovação da indicação, e efetive a assinatura de convênios que permita a implantação do Programa na cidade de Itambaracá.
O que a Força Verde Mirim?
É um projeto procura formar parceiros e despertar a consciência ambiental. Segundo o comando da Força Verde, grupo da Polícia Militar do Estado do Paraná, a ação é feita com parcerias e visa a preservação da natureza. Tudo o que você ensina de bom para as crianças elas repassam a outras crianças e aos adultos.
Para a corporação, uma forma das informações ambientais chegarem aos adultos é pelas crianças e este é um dos motivos da criação da Força Verde Mirim. “A cobrança de uma criança surte mais efeito que a de um adulto. A opinião das crianças e dos adolescentes é respeitada”, dizem especialistas
A Força Verde Mirim trata da educação ambiental e também da inserção social. Entre as atividades programadas para os participantes estão palestras sobre fauna, flora, recursos hídricos, agrotóxicos, destinação correta de lixo reciclável e ainda lições de ordem unida e civismo. Durante o curso, que tem duração de um semestre com aulas sempre uma vez por semana, os alunos receberão auto de infração mirim onde poderão “autuar” adultos e conscientizar sobre a preservação da natureza. Ao final, eles recebem o certificado de agente ambiental mirim. Para as aulas, ganharão uniforme semelhante ao dos policiais militares da Força Verde, o que é um incentivo a mais para que se sintam integrantes diferenciados do batalhão. As aulas acontecem em local apropriado de preservação ambiental. As crianças são autorizadas pelos pais ou responsáveis que assinam um termo de compromisso liberando a participação delas.
*Texto da Assessoria do vereador "Marquinhos"; foto para ilustração extraída do site reportertb
BANDEIRANTES (PR) – A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) abriu inscrições para o vestibular a ser realizado no final de novembro. Neste texto, destacamos as inscrições para O Campus Luiz Meneghel de Bandeirantes/ PR. De acordo com o edital 16/2010 que regulamenta as inscrições e realização dos vestibulares em todos os Campi, a inscrição ao processo seletivo deverá ser feita exclusivamente via
Internet, no site da UENP, no endereço eletrônico www.uenp.edu.br, sendo
disponibilizados terminais nas unidades da Universidade, de acordo com horários
estabelecidos em cada Campus.A inscrição será processada pelo preenchimento de ficha eletrônica, disponível no site www.uenp.edu.br, até 05 de novembro de 2010, sendo indispensável informar o RG e o CPF do candidato. A taxa de inscrição é de R$102,00 (cento e dois reais) que, em hipótese alguma, será devolvida. A confirmação da inscrição, os candidatos terão conhecimento a partir de 12 de novembro de 2010, através do site em destaque acima. As provas do vestibular de novembro serão realizadas nos dias 27 e 28 de novembro de 2010, com início às 14 horas, nas cidades sedes dos cursos da UENP, no caso de Bandeirantes, na BR 369. As provas estão divididas de acordo com o seguinte cronograma: Dia 27/11/2010: Língua Portuguesa e Literatura Brasileira/Língua Estrangeira
Moderna e Redação, com duração máxima de 04 horas; e dia 28/11/2010: Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Sociologia e Filosofia, com duração máxima de 04 horas. Quanto a prova de redação deverá ser produzida na forma dissertativa, com um
mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas, e versará sobre tema selecionado
pela Comissão de Vestibular da Universidade. As questões serão divididas da seguinte maneira: Dia 27/11/2010: caderno contendo 30 (trinta) questões de Língua Portuguesa e
Literatura Brasileira e 10 (dez) questões de Língua Estrangeira Moderna; Dia 28/11/2010: caderno contendo 8 (oito) questões de Matemática, 7 (sete) de Física, 7 (sete) de Química, 8 (oito) de Biologia, 8 (oito) de História, 8 (oito) de Geografia, 7 (sete) de Sociologia e 7 (sete) de Filosofia, perfazendo um total de 60 (sessenta) questões.
Os vestibulandos, inscritos de acordo com suas preferências de curso, disputarão 25 vagas para curso de AGRONOMIA - integral; 25 vagas para CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (bacharelado/ licenciatura) – integral; 25 vagas curso de MEDICINA VETERINÁRIA – integral; 40 vagas para curso de ENFERMAGEM - integral; e, 40 vagas para curso de SISTEMA DE INFORMAÇÃO (bacharelado/ licenciatura) – noturno. Informações completas sobre o processo de vestibular, os interessados encontram no site www.uenp.edu.br.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra, nesta segunda-feira (8), o pagamento da folha de outubro de aposentados, pensionistas e demais segurados. Na mesma data recebem os segurados com benefícios acima de um salário mínimo e que possuem cartão com final cinco ou zero, desconsiderando-se o dígito. A folha de pagamento do INSS de outubro paga a 27.846.188 de benefícios em todo o Brasil, num total de R$ 19.202.191.208,67. Destes, 19.521.245 (R$ 15.345.929.905,43) são benefícios urbanos e 8.324.943 (R$ 3.856.261.303,24) são benefícios rurais. A folha de novembro será paga entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, que incluirá a segunda parcela do 13º salário. Desde agosto, os segurados já podem imprimir o contracheque de pagamentos de benefícios nos terminais de auto-atendimento dos bancos pagadores, credenciadas pela Previdência. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamentos podem ligar para a Central 135. A ligação é gratuita, se realizada de qualquer telefone fixo e tem custo de ligação local, se feita de celular. Outra alternativa é acessar o site da Previdência Social.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) alcançou 1,8 milhão de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Essa marca torna o Redome o terceiro maior registro do mundo em número de doadores, segundo o seu coordenador, o hematologista e pediatra Luís Fernando Bouzas.
“Isso é muito importante para toda a população brasileira e a comunidade internacional, porque esse é um registro que tem características genéticas e étnicas muito próprias e importantes”, disse Bouzas, que também é diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Inca.
O Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea (Rereme) foi criado em 2000. Esse banco de dados totaliza 6,8 mil pacientes inscritos, dos quais 1,2 mil estão ativos este ano, na busca de um doador compatível.
O coordenador dos dois bancos de dados de medula óssea do Inca revelou que, atualmente, entre 30% e 35% dos pacientes inscritos no Rereme encontram um doador compatível no Brasil e no exterior. O Redome procura doadores em potencial dentro e fora do País, porque em todo o mundo há 15 milhões de doadores cadastrados nos Estados Unidos, países da Europa e Japão, entre outros.
“Quando não encontramos um doador brasileiro no registro nacional, ao mesmo tempo acessamos os registros de outros países para buscar essa possibilidade. Não é comum [encontrar um doador] mas, às vezes, acontece”, disse o hematologista. Ele explicou que a razão para isso é que parte da população brasileira é originária de correntes migratórias, principalmente da Europa e África.
Para 2011, a meta é aumentar o percentual de possibilidades de encontrar um doador compatível para os pacientes inscritos no Rereme para 60% a 70%. O Inca está trabalhando para direcionar as campanhas para regiões mais específicas e de menor representatividade no Redome, entre as quais o Nordeste, com destaque para a Bahia, o Norte, sobretudo a Amazônia, e o Centro-Oeste. Essa será a tônica das campanhas do Inca para a doação de medula óssea no ano que vem.
No próximo dia 12 de dezembro, será realizada na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, a 2ª Corrida e Caminhada com Você, pela Vida – Doe Medula Óssea, em um percurso de seis quilômetros. O evento abrirá a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. As campanhas têm apresentado resultados positivos. Nos últimos anos, foram cadastrados cerca de 350 mil a 380 mil doadores anualmente.
As prefeituras de todas as cidades brasileiras têm até 31 de dezembro para registrar os dados sobre a saúde dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O acompanhamento das ações de saúde é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo programa.
Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres, assim como garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são as exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do programa. Cabe ao município assegurar a oferta desses serviços a todas as famílias e realizar o acompanhamento e o registro nos respectivos sistemas.
O acompanhamento desses critérios deve ser realizado semestralmente. Para fazer o registro, as secretarias municipais de saúde devem inserir as informações referentes ao segundo semestre de 2010 no Sistema Bolsa Família na Saúde, disponível no endereço, do Ministério da Saúde, parceiro na gestão do programa de transferência de renda do MDS.
Relatório parcial aponta que 21% das famílias que se enquadram no perfil de saúde tiveram as informações registradas até 30 de outubro. Do total de 12,7 milhões de famílias beneficiárias do programa, 10,7 milhões estão no perfil de saúde, que inclui mulheres entre 14 e 44 anos (possíveis gestantes) e/ou crianças menores de 7 anos.
Até o final de outubro, 4.099 municípios registraram o acompanhamento. “Porém, 1.280 municípios ainda não incluíram informações de acompanhamento no sistema, e alguns sequer o acessaram, o que é preocupante”, ressalta a diretora do Departamento de Condicionalidades do Programa Bolsa Família no MDS, Cláudia Baddini.
No primeiro semestre deste ano, o acompanhamento em saúde bateu recorde, pois os municípios informaram a situação de saúde de 6,7 milhões de famílias atendidas pelo programa. Esse total representou um total de 67% das famílias que se enquadravam no perfil de saúde na época. Foram os mais altos índices de monitoramento desde que as contrapartidas dos beneficiários começaram a ser acompanhadas, em 2005.do Portal Brasil - www.brasil.gov.br
Lado da ponte em erosão, dificuldade
para o transporte e passagem de
pedestres
ITAMBARACÁ (PR) – Preocupado com as condições de travessia de veículos e pedestres pela ponte do sítio do Romanini com Matisui, no bairro Matarazo, o vereador Marcus Vinicius de Andrade, “Marquinhos” (PDT) reiterou pedido de providências pelos órgãos competentes, para que faça uma reforma e promova melhorias no local. O pedido apresentado em Sessão Ordinária da Câmara, realizada em 25 de outubro de 2010, deve ser encaminhado ao Poder Executivo (leia-se Prefeitura).
Em seu requerimento, “Marquinhos” esclarece às autoridades e comunidade itambaracaense que, “em sessão legislativa realizada no ano de 2009 foi requerido junto ao Poder Executivo Municipal a reforma da ponte do sítio do Romanini com Matisui, no bairro Matarazo, solicitação esta que não foi atendida no exercício de 2009”. Motivo pelo qual é reiterado o pedido em 2010.
O vereador “Marquinhos” verificou no local que, “os usuários da referida ponte têm grande dificuldade de transitar pelo local”, uma vez que as condições são precárias. Essas condições o leva fazer o pedido, e também, por considerar que “cabe ao Poder Público oferecer o mínimo de condições de trafego aos munícipes”.
ITAMBARACÁ (PR) – O vereador Marcus Vinicius de Andrade, “Marquinhos” (PDT), que atua com constância nas sessões da Câmara de Itambaracá/ PR, com freqüência apresenta requerimentos, indicações e Projetos de Leis que promova benefícios à comunidade Itambaracaense. Mantendo sua regularidade, “Marquinhos” apresentou na sessão de 25 de outubro de 2010, requerimento a ser encaminhado ao Poder Executivo (Prefeitura Municipal), para que sejam desenvolvidos projetos e programas que incentive empresários a instalar suas empresas no município de Itambaracá. Para o vereador, “é preciso que (o município) ofereça benefícios (no ponto de vista empresarial) às empresas geradoras de emprego”.
O vereador destaca ainda que, “a geração de emprego é uma preocupação de todos. Com uma medida eficaz que permita ações de sustentabilidade econômica, o incentivo às instalações de empresas promoverá a diminuição no índice de desemprego e, também permitirá que o cidadão permaneça no município, evitando o êxodo para cidades que ofereçam trabalho”.
Em seu requerimento, Marquinhos destaca que, “na atualidade não temos conhecimento de qualquer plano ou projeto nesse sentido. Sendo assim, é competência do município desenvolver um projeto que possa oferecer benefícios às empresas geradoras de emprego”.
ITAMABARACÁ (PR) - Preocupado em oferecer formação de cidadania aos jovens e crianças, e realizar trabalho de verdadeira inclusão social, o vereador Marcus Vinicius Andrade promoverá ações diversas junto à população da cidade. No momento, o edil itambaracaense pesquisa junto à população, quais são as verdadeiras necessidades, e que ações desenvolver. O objetivo é realizar um trabalho que realmente atenda as necessidades do cidadão da cidade. Marquinhos já iniciou seu trabalho, objetivando a formação da cidadania com a apresentação no dia 18 de outubro de 2010, junto à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei sob número 041/2010, que institui a "CÂMARA MIRIM DO MUNICPIO DE ITAMBARACÁ". Preocupado com a educação institucional, mas também com a formação do homem, Marquinhos incentivará o desenvolvimento de vários trabalhos na cidade de Itambaracá que permitirá o verdadeiro incentivo à educação para todas as idades.
Logo extraída de atéria referente
ao Programa Vereador Mirim da
Cidade de Blumenau/ SC
ITAMBARACÁ (PR) - O vereador Marcus Vinicius de Andrade (PDT) apresentou na segunda-feira, 18 de oubro de 2010, não Sessão Ordinaria da Câmara e Vereadores o Projeto de Lei sob número 041/2010, que institui a "CÂMARA MIRIM DO MUNICPIO DE ITAMBARACÁ". A iniciativa do vereador deve-se à sua preocupação em levar até os jovens estudantes a importância da cidadania, e também para que, esses jovens conheçam a rotina da atividade parlamentar. Segue, na íntegra, a Justificativa apresentada por Marquinhos:
ITAMBARACÁ (PR) – O vereador Marcus Vinicius de Andrade, “Marquinhos Andrade” (PDT), apresentou na Sessão da Câmara realizada em 13 de setembro de 2010, indicação ao Prefeito do Município de Itambaracá, para que seja implantado em âmbito municipal,o PORTAL DA TRANSPARENCIA. O vereador sugere que a ferramenta de informação e fiscalização dos cidadãos itambaracaenses seja instalada no site oficial do município.
“Marquinhos Andrade” que trabalha de forma intensa para que o cidadão tenham seus direitos resguardados de forma plena, e principalmente, que os administradores públicos trabalhem com ética, responsabilidade e lisura, considera que o Portal da Transparência, comum em cidades de portes médio e grande, é uma realidade que acompanha a evolução na era digital, e, muito mais que denunciar possíveis erros administrativos, “é uma ferramenta importante, que ajuda, e muito, na condução e administração das políticas públicas, aplicação de verbas e desenvolvimento de programas e projetos que geram benefícios à população”.
Com estas considerações, o vereador aguarda que, muito mais que uma decisão pessoal e/ou política, a administração da cidade implante o sistema em beneficio da da população e da própria administração.
ITAMBARACÁ (PR) – Após ouvir denúncias de uma cidadã pela Rádio Vabessa FM de Itambaracá, de corrupção na administração pública municipal, o vereador Marcus Vinicius de Andrade, “Marquinhos Andrade” (PDT), pediu informações ao Poder Executivo sobre os temas abordados nas declarações da entrevistada. Para embasar sua ações como vereador, no sentido de apurar as denuncias, “Marquinhos Andrade” também solicitou, junto à direção da emissora, uma cópia (gravação) da entrevista.
Para conhecimento do internauta e dos munícipes, o Vereador que também é advogado, destaca que qualquer cidadão pode fazer suas denuncias desde que tenha embasamento e as devidas provas.
Quanto ao pedido de uma gravação, junto às emissoras de rádio, o vereador afirma que é um direito do ouvinte. Quando atendimento é feito de forma tranquila sem maiores objeções, a ação flui tranquilamente. Mas em caso da emissora criar objeções, o cidadão pode entrar com um pedido na justiça. Quanto o armazenamento de gravações, por lei as emissoras devem manter no mínimo por vinte dias, quando se trata de programas de variedades e entretenimento, e por no mínimo sessenta dias, quando se tratar de programa jornalístico.
Após a ocorrência, em que um cachorro com suspeitas de ser portador da raiva entrara num quintal, impedindo que o morador saisse para trabalhar, motivou o Vereador Marquinhos Andrade a se manifestar durante a reunião da Câmara, dia 23 de agosto de 201, para que providências fossem tomadas. Segundo relato do vereador, "o cão estava babando e totalmente agressivo e transtornado, em razão disso citei o grande números de cachorros que ficam pelas ruas da cidade sem que nenhuma providência seja tomada, assim solicitei imediata providencias por parte do poder executivo (já houve reivindicações anteriores (de minha autoria) a este respeito)..
Você sabe o que é raiva, e suas consequencias?
Você sabia que agosto é conhecido como o mês do cachorro louco? Dizem que, nesse mês, é comum os cães pegarem uma doença terrível, a raiva, que deixa vários animais, inclusive gatos, cavalos, bois, morcegos e até gente, doidinhos da silva! É verdade que não existe comprovação científica, mas alguns veterinários acreditam que a raiva realmente possa se espalhar mais facilmente nesse período por causa da maior quantidade de cadelas no cio. Na disputa pelo “amor” das cadelas, os cães acabam brigando, aumentando, assim, as chances de transmissão da doença.
Mas não pense que a raiva é transmitida somente nesse mês. Ela pode acontecer em qualquer época do ano. Por isso, os seus animais devem estar sempre com a vacina em dia. Aproveite a campanha de vacinação de cães e gatos, que acontece todo ano. Procure saber quando ela ocorre no seu município. Normalmente é entre os meses de agosto e setembro. A vacina é gratuita, portanto não deixe de levar o seu animalzinho! Para ficar imune à raiva, ele precisa ser vacinado anualmente.
Raiva: uma doença fatal
A raiva é uma doença infecciosa, aguda e mortal, transmitida entre mamíferos, inclusive ao homem, geralmente por mordida, arranhão ou lambida de um animal infectado. Ela é causada por vírus pertencentes à família Rhabdoviridae (do grego rhábdos, “vara”, “bastão”), do gênero Lyssavirus (em grego, Lyssa, “loucura”). Esses vírus estão presentes na saliva dos doentes e podem penetrar no organismo pela mucosa, como a da parte interna da boca, ou pela pele, através de corte ou ferida.
Tanto no homem quanto nos animais, a raiva é fatal em todos os casos – depois que surgem os sinais da doença, não há mais como reverter o quadro e a morte é certa. Daí a importância de vacinar, anualmente, os animais domésticos a partir de 45 dias de vida. A vacinação humana como medida preventiva só é indicada em caso de profissões de alto-risco, como veterinários, porque, além de a vacina ser muito cara, existe o risco de efeitos colaterais.
Phyllis Romijn, médica-veterinária da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, orienta que as pessoas também “respeitem o espaço dos animais”, ou seja, não se aproximem demais, principalmente, de cães e gatos desconhecidos e mamíferos silvestres, que podem transmitir a doença.
Mas se uma pessoa é mordida ou entra em contato com algum animal suspeito de raiva, ela deve procurar imediatamente um posto de saúde. Dependendo do caso, o médico poderá indicar a aplicação de vacina e anticorpos antirraiva. “Evitar que a doença se instale é a única forma de não ser acometido pela enfermidade”, explica Romjin, que é especialista em raiva. A boa notícia é que não é mais preciso tomar aquela quantidade enorme de injeções na barriga, como acontecia antigamente: “As medidas preventivas já evoluíram bastante”, acrescenta.
Eliminada em alguns países desenvolvidos, a raiva ainda faz vítimas no Brasil. Dados do Ministério da Saúde revelam que o número de casos de raiva humana, no país, tem aumentado nos últimos anos. Em 1980, tinham sido notificados 173 casos e, desde então, o índice vinha caindo, até baixar em 2001 para apenas dez. Em 2005, no entanto, o número subiu para 44.
Atualmente, surtos de raiva na América Latina também tem preocupado autoridades e a população em geral. Somente em Santa Cruz, na Bolívia, foram identificados mais de 500 focos da doença desde o início de 2006.
Há pouco tempo, um menininho boliviano morreu de raiva, depois de ser mordido pelo seu próprio cachorro. Ao invés de observar o comportamento do animal, a família deu o cão. Passado um certo período, ele apresentou os sintomas mais tristes da doença: atacou e mordeu o pescoço de um coleguinha numa brincadeira. O amigo, porém, foi vacinado e se salvou.
Principais transmissores
O cão e o gato são os principais transmissores da raiva para o homem nos ambientes urbanos. Mas todos os mamíferos, inclusive os silvestres, podem contrair a raiva, sendo, portanto, potenciais transmissores da doença.
“Muitas pessoas de áreas rurais brincam ou até mesmo abrigam animais silvestres em sua casa, o que é proibido por lei, sem saber dos riscos que correm de contrair a enfermidade”, alerta a veterinária Romijn. “Na região nordeste do Brasil, tem-se o hábito de adotar saguis como animais domésticos, e já houve vários casos de pessoas que adquiriram a doença desses animais”, completa a especialista. Macacos, micos, gambás, raposas e roedores silvestres são outros exemplos de animais selvagens que podem transmitir a doença.
O morcego vampiro ou hematófago (que se alimenta de sangue) da espécie Desmodus rotundus é também um importante transmissor da raiva, infectando bois, cavalos, morcegos de demais espécies, outros animais e até mesmo pessoas. Romijn explica que desequilíbrios ecológicos provocados pelo homem, com a redução do número de predadores naturais, como cobras, corujas e gaviões, somados ao aumento da disponibilidade de abrigo e alimento, têm levado ao crescimento das populações de morcegos. “A consequência é que tem crescido o número de ataques”, explica.
Mas não vai, agora, achar que os morcegos vampiros são como os dos filmes de terror, procurando a sua próxima vítima humana. Por outro lado, também é verdade que, se você entrar em grutas ou dormir com a janela aberta ou ao ar livre, em locais onde é sabida a existência de muitos morcegos, as chances de você ser atacado aumentam bastante.
Esses mamíferos voadores possuem dentes muito afiados e, na maior parte das vezes, a vítima nem percebe que foi mordida. O corte costuma sangrar por mais de 12 horas porque na saliva deles existe uma substância anticoagulante, que não deixa o ferimento cicatrizar com facilidade.
Caso você seja mordido por um morcego, lave o ferimento com água e sabão e procure imediatamente atendimento médico em um hospital ou posto de saúde. A mesma coisa você deve fazer se for agredido por um mamífero silvestre ou doméstico desconhecido ou que não esteja com as vacinas em dia.
Se o animal estiver com sinais da raiva, ele terá de ser morto por um veterinário e sua cabeça enviada para diagnóstico laboratorial. Se for o seu próprio animal de estimação, será necessário deixá-lo por observação durante dez dias, em local isolado, para ter certeza de que ele não está raivoso. Mas em todo caso, não deixe de ir ao médico. Só ele pode dar as orientações necessárias. Lembre-se: a raiva é fatal!
Para mais esclarecimentos, entre em contato com o Centro de Controle de Zoonoses da sua região.
Atendendo a pedidos de proprietários de imóveis da cidade de Itambaracá/ PR, onde a testada mínima (frente) dos imóveis deveria ser de 12,5 metros, o vereador Marcos Vinicius Andrade, "Marquinhos", entrou com projeto que fixa em 10 metros o tamanho mínimo da fachada (testada). Em primeira votação, realizada dia 23 de agosto de 2010 (segunda-feira) em sessão Ordinária na Câmara, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Para que torne Lei, passará mais uma vez pelo plenário para segunda votação, e confirmando a aprovação será publicada e passará valer no território itambaracaense. Reinvidicação antiga, a provação dos 10 metros, sendo o mínimo, permitirá que muitos cidadãos, principalmente da classe social menos favorecida, sonhem e realizem seus sonhos de ter um imóvel, por outro lado não trará qualquer prejuizo a quem tem imóveis com testadas maiores.
Ref. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ - PR.
Amigo Professor:
Recentemente foi encaminhado a Câmara Municipal o plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal.
Na independência da função pública para a qual fui eleito, não concordei com alguns pontos, que a meu ver retira direitos dos professores e por essa razão apresentei algumas emendas que visam à valorização do profissional do Magistério.
Importante que se diga que não houve atraso na tramitação do projeto, este apenas está seguindo os ritos legais e regimentais, onde o projeto deve ser apresentado enviado para as comissões permanentes da Câmara e em seguida apresentado para primeira e segunda votação.
O Projeto encontra-se em fase de votação e só foi apresentado junto a Câmara municipal em data de 30 de julho de 2010.
Deste modo, o projeto foi apresentado na sessão plenária do dia 02 de agosto de 2010, seguindo assim os trâmites regimentais.
Entretanto ainda assim, no meu ver, do ponto de vista jurídico, o projeto contém irregularidades em sua forma, vez que foi apresentado como Lei Ordinária, e nossa Lei Orgânica que rege a administração pública, estabelece em seu artigo 41, parágrafo único, inciso VII, que a Lei de criação de cargos funções ou empregos públicos, deve ser objeto de Lei Complementar, o que aparentemente parece ser pequena diferença de denominação juridicamente faz uma enorme diferença e poderá ter sua legalidade questionada a qualquer tempo e como advogado de profissão não poderia deixar isso passar em branco.
Sendo assim, visando a valorização do professor foram apresentadas as seguintes emendas:
EMENDA MODIFICATIVA – (REPROVADA)
Para ser acrescido a redação do artigo 34º do presente projeto de lei, os parágrafos primeiro e segundo com a seguinte redação:
Parágrafo primeiro: “Os desempenhos previstos neste artigo serão avaliados pela equipe da respectiva escola, escolhidos pelos dentre os professores”.
Parágrafo segundo: “O regulamento de promoções do Magistério Público Municipal será elaborado pela comissão de professores do quadro próprio do Magistério Municipal”.
A nosso ver, os requisitos estabelecidos pelo artigo 34 para avaliação são requisitos subjetivos e o projeto não menciona quem fará a avaliação do profissional, portanto as regulamentações dos parágrafos primeiro e segundo supririam estas falhas e trariam maior segurança e justiça ao critério de avaliação.
Por isso apresentamos a seguinte emenda:-
Mas, esse não foi entendimento dominante e a emenda foi rejeitada e essa emenda não fará parte da minuta da Lei.
EMENDA SUPRESSIVA – (APROVADA)
Para que sejam suprimidos os incisos V e VI do artigo 38 do presente projeto de Lei, que contém a seguinte redação:
V – Afastado por motivo de saúde por um período superior a 60 (sessenta) dias alternados ou 180 (cento e oitenta) dias consecutivos”.
VI – outras condições previstas no regulamento de Promoções do Magistério Público Municipal”.
Entendo que tais dispositivos só trariam prejuízo ao profissional que além de enfrentar enfermidade seria punido profissionalmente ao não avançar na carreira quando estiver que se afastar por motivo de saúde.
Deste modo, apresentamos a proposta de retirada dos dispositivos, proposta essa que foi aceita pelos demais vereadores e assim os profissionais não serão penalizados quando estiverem acometidos de problemas de saúde.
EMENDA MODIFICATIVA – (REPROVADA)
Para que fosse modificada a redação do artigo 43º do presente Projeto de Lei, para que passe ter a seguinte redação:
Art. 43º - “Os profissionais do quadro próprio do magistério farão jus a Licença prêmio estabelecida nos arts. 139, 140, 141 e 142, da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1992, sem prejuízo de demais benefícios constantes nesta Lei”.
A redação original do Projeto prevê que a concessão da licença prêmio aos profissionais do magistério será regida por regulamento a ser elaborado futuramente. Destaca-se que não sabemos o conteúdo e a intenção do futuro regulamento e não poderíamos deixar que isso eventualmente viesse a prejudicar o professor lhe subtraindo vantagens.
Assim elaboramos a emenda com o objetivo de manter a referida licença nos mesmos moldes do servidor público municipal, porém a emenda foi rejeitada pelo plenário e agora a licença prêmio do professor será disciplinada por regulamento a ser emitido, não estando garantidas regras para essa concessão, ficando exclusivamente a cargo da Secretaria Municipal de Educação essa concessão.
EMENDA MODIFICATIVA – (REPROVADA)
Para ser acrescido o parágrafo único ao artigo 56º do presente projeto de lei, para que passe ter a seguinte redação:
Art. 56º -
Parágrafo único: “É vetado o acumulo de quaisquer gratificações”.
A própria legislação federal veta o acumulo de gratificações, portanto isso só viria a regulamentar no âmbito municipal, porém esta proposição foi rejeitada pelo plenário.
A nosso ver, deveríamos deixar claro que não poderá haver acumulo de gratificação, pois isso contraria a legislação e poderá privilegiar apenas alguns funcionários, o que contraria o princípio da impessoalidade perpetrado na Constituição Federal, mas essa supressão não foi aprovada pelos demais vereadores e essa emenda não foi aprovada.
EMENDA MODIFICATIVA – (REPROVADA)
Para que fosse alterada a redação do inciso III do artigo 57º do presente projeto de lei, para que passe ter a seguinte redação:
Art. 57º -
III - “20% (vinte por cento) pelo exercício da função de suporte pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto”.
A redação original do atual projeto prevê a gratificação de 30% pelo exercício da função de suporte pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, porém o inciso II do mesmo artigo estabelece que para o suporte pedagógico nas instituições de ensino a gratificação será de 20%.
Entretanto, o referido projeto peca por não estabelecer diferenças de atribuições entre um profissional e outro assim não havendo diferença de atribuição a diferença de gratificação também não se justifica.
Isso quer dizer que o profissional que receber valor inferior poderá pleitear judicialmente a igualdade de vencimento, o que pode nos levar a seguinte pergunta: então porque não igualar tudo para 30%? A resposta é simples por que o vereador não pode fazer emendas que onere o projeto e tecnicamente um aumento de 10% (20% para 30%) oneraria o projeto.
Entretanto, a emenda restou rejeitada pelo plenário.
EMENDA MODIFICATIVA – (REPROVADA)
Para que fosse alterada a redação do inciso III do artigo 59º do presente projeto de lei, para que passe ter a seguinte redação:
Art. 59º -
III - “20% (vinte por cento) pelo exercício da função de suporte pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto”.
A redação original do atual projeto prevê a gratificação de 30% pelo exercício da função de suporte pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, porém o inciso II do mesmo artigo estabelece que para o suporte pedagógico nas instituições de ensino a gratificação será de 20%.
Entretanto, o referido projeto peca por não estabelecer diferenças de atribuições entre um profissional e outro e assim não havendo diferença de atribuição a diferença de gratificação também não se justifica.
Isso quer dizer que o profissional que receber valor inferior poderá pleitear judicialmente a igualdade de vencimento, o que pode nos levar a seguinte pergunta: então porque não igualar tudo para 30%? A resposta é simples por que o vereador não pode fazer emendas que onere o projeto e tecnicamente um aumento de 10% oneraria o projeto.
Entretanto, a emenda restou rejeitada pelo plenário.
EMENDA SUPRESSIVA – (APROVADA)
Para ser suprimido o parágrafo único do artigo 74º do presente projeto de lei, que contém a seguinte redação:
Parágrafo único: “Haverá desconto na pontuação, nas classificações dos profissionais do magistério que apresentarem faltas, justificadas ou não e afastamentos sem vencimentos”.
A redação acima só penaliza o professor e nós queremos prestigiá-lo e não podemos admitir que este tenha descontos em sua pontuação, assim a emenda foi apresentada e aprovada pelo plenário de modo que a redação acima não fará parte do plano de cargos e carreira do profissional do magistério.
EMENDA MODIFICATIVA – (APROVADA)
Para ser modificada a redação do artigo 100 do presente projeto de Lei, para que passe ter a seguinte redação:
Art. 100º - “As regulamentações previstas nesta Lei só serão elaboradas com a participação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e outra Comissão formada pelos profissionais do quadro próprio do magistério Municipal”.
Parágrafo primeiro: “As regulamentações que trata este artigo só poderão sofrer alterações, com a aprovação da maioria absoluta dos membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e da Comissão formada pelos profissionais do quadro próprio do magistério Municipal.”
Parágrafo segundo: “Antes das aplicações das regulamentações que trata este artigo, as mesmas deverão ser submetidas à aprovação do plenário do Poder Legislativo Municipal”.
Não sabemos como e por quem será elaborado as regulamentações estabelecida neste artigo, portanto a aprovação da redação inicial seria praticamente assinar um cheque em branco para uma pessoa desconhecida, assim foi incluído pela emenda que as regulamentações deverão ser acompanhadas por uma Comissão formada por profissionais do quadro próprio do magistério municipal e que a mesma deverá ser aprovada pela câmara municipal.
Emenda esta que restou aprovada pelo plenário.
EMENDA MODIFICATIVA – (APROVADA)
Que seja modificada a redação do anexo V do presente projeto de Lei, para que passe ter a seguinte redação:
NOMENCLATURA/CARGO
CARGA HORÁRIA
NÚMERO DE VAGAS
PROFESSOR
20 HORAS
85
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
30 HORAS
20
Hoje o quadro do magistério conta com aproximadamente 57 profissionais e a redação original previa o aumento para 110 vagas, sabemos que não haveria dinheiro para pagar todas essas vagas, e entendemos que o melhor seria valorizar o profissinal do quadro com qualidade e não quantidade e não haveria motivo para praticamente dobrar o número de vaga se não há dinheiro para contratar.
Nossa intenção é que como o salário dos professores municipais é oriundo de recurso do FUNDEB - do Governo Federal, se mantivermos um quadro de professores enxuto com os recursos advindo do Governo Federal poderia haver um aumento salarial aos atuais professores o que valorizaria o profissional.
Espero ter prestado a você professor esse esclarecimento que faço em decorrência de alguns comentários maldosos envolvendo meu nome que eu estaria atrasando ou atrapalhando a tramitação do referido projeto, o que não é verdade.
Assim diante dos fatos acima mencionado tomei a liberdade de defendê-lo perante o legislativo municipal, fazendo com isso minha obrigação de vereador, legítimo representante eleito pelo povo, seja ele professor ou qualquer cidadão que estiver sendo lesado em seus direitos.... "
Desde o primeiro dia de mandato, nossa preocupação é trabalhar pela população de Itambaracá. Tão importante quanto agir, criar e proporcionar ações, é mostrar a população o que está sendo feito! Quem está fazendo! Nessa filosofia de transparência e respeito a quem paga os salários do homem público, publiquei um relatório de atividades no ano de 2009. Cópia desse relatório está a seguir, para que você eleitor itambaracaense conheça, e participe de minha vida parlamentar na Câmara de Itambaracá. Aguardo sua visita, seus comentários, denúncias e sugestões.
Bem Vindos! A democracia é a condição mais importante para evolução do gênero humano enquanto cidadão. E uma das condições para fazer valer a democracia é a franqueza e transparência nas ações do homem público. Desde que, me propuz trabalhar na vida pública, como político, optei por seguir uma trilha de ações em prol da população, e transparência, mostrando o que se faz e quem faz. Para tal optei por aderir à realidade digital, presente em todos os ramos de atividade humana. Através dessa ferramenta (Blog) prestarei conta do trabalho, uma vez que considero o povo, meus patrões. Me elegeram para trabalhar pela comunidade, e para esta comunidade devo prestar contas.
Por essa ferramenta, eleitores, amigos e internautas de uma forma geral podem, além de navegar, manter a interatividade com seus comentários e sugestões. Aguardo sua visita!
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
