ITAMBARACÁ (PR) – Na segunda-feira, 30 de maio de 2011, os vereadores de Itambaracá aprovaram a indicação do vereador Marcus Vinicius Andrade, apresentada em 16 de maio de 2011, para inclusão do no PAC Saneamento do Governo Federal.
Após esta etapa, o vereador proponente espera que as autoridades do poder executivo municipal sensibilizem-se, e elaborem um projeto que permita a obtenção de verbas junto ao programa do governo federal, para atender as necessidades de saneamento básico do município.
Uma ação das autoridades municipais de Itambaracá neste momento fará a diferença. Uma vez que o Programa PAC do Saneamento já está prevendo, cerca de R$ 5 bilhões, para atendimento aos municípios com menos de 50 mil habitantes, como destaca o texto a seguir:
“PAC do Saneamento destina R$ 5 bilhões para municípios com menos de 50 mil habitantes
Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão R$ 5 bilhões para investimentos na área de saneamento básico. O investimento faz parte do PAC Saneamento, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante a Marcha dos Prefeitos. Ao todo, são 4.855 municípios beneficiados, que concentram 32% da população brasileira.
O novo programa estabelece critérios de seleção. Na primeira etapa serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões, sendo que parte desse financiamento (R$ 1 bilhão) será efetuado por meio do Ministério das Cidades e outros R$ 2,2 bilhões provenientes do Ogu - Orçamento Geral da União via Funasa - Fundação Nacional de Saúde. O critério de contratação terá, como inovação, a dispensa da contrapartida do OGU.
Na modalidade de abastecimento de água, com valor de investimento de R$ 1,2 bilhão, o objetivo é a ampliação da cobertura, melhorias e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As principais ações apoiadas são: captação e estação detratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares.
Para a implementação de esgoto sanitário o recurso disponível será de R$ 1,7 bilhão para aumento da cobertura de coleta e tratamento, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d'água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem: redes coletoras; estações de bombeamento e de tratamento; interceptores; e emissários.
Estarão disponíveis ainda R$ 300 milhões para que os municípios possam elaborar projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo.
Saiba mais - As cartas-consultas devem ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível no portal do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) e da Funasa (www.funasa.gov.br), no período de 15 de junho a 15 de julho.”
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