ITAMBARACÁ (PR) – Na Sessão ordinária da Câmara dee Itambaracá, dia 31 de maio de 2011, os vereadores Marcus Vinicius Andrade, “Marquinhos” (PDT), Francisco Sanches Filho, “Kinho” (PMDB) e Agnaldo Jose Xavier de Barros (PSL) apresentaram indicação ao Poder Executivo, para que o município elabore projeto para aderir ao programa do governo estadual que tem por objetivo retirar famílias que moram em área de risco.
Caso atenda a indicação, Itambaracá integrará o Programa Morar Bem Paraná, lançado pelo Governo do estado ao comemorar 100 dias de administração. E é um programa que define a nova política habitacional do Estado, e segundo técnicos e mebros do Governo estadual garantirá o atendimento a 100 mil famílias paranaenses nos próximos quatro anos. O programa abrange medidas de regularização fundiária, o financiamento para construção de novas unidades e a melhoria de moradias urbanas e rurais. O Morar Bem Paraná será implementado por meio de cooperação técnica entre a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Caixa Econômica Federal.
O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, afirmou que o programa é inovador e que representa um marco na história do Paraná. De acordo com ele, o déficit de moradias no Paraná é de 270 mil unidades e será sensivelmente reduzido pelo programa.
As metas para 2011, informou, estão firmadas no convênio assinado nesta segunda-feira com a Caixa Econômica Federal. Neste primeiro ano, serão atendidas mais de 27.500 mil famílias, das quais 25 mil na área urbana e 2.500 na área rural. Os recursos previstos são de aproximadamente R$ 700 milhões, dos quais R$ 100 milhões representam contrapartida do governo estadual.
Segundo Chaowiche, as famílias beneficiadas pelo programa serão selecionadas por um conjunto de critérios que inclui renda familiar e número de integrantes. Terão prioridade famílias com renda mensal de até seis salários mínimos e também terão famílias que sofreram perda total ou parcial da residência em razão de catástrofes ou acidentes.
O Governo do Estado também firmou convênio com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que será responsável pela construção das redes de distribuição de energia elétrica nas moradias construídas, e com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que implantará os sistemas de abastecimento de água e saneamento básico. O objetivo é fazer parcerias para tornar o Morar Bem Paraná viável e para atender da melhor maneira às famílias paranaenses.
O Governo do Estado também firmou convênio com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que será responsável pela construção das redes de distribuição de energia elétrica nas moradias construídas, e com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que implantará os sistemas de abastecimento de água e saneamento básico. O objetivo é fazer parcerias para tornar o Morar Bem Paraná viável e para atender da melhor maneira às famílias paranaenses.
BENEFÍCIOS FISCAIS - O programa Morar Bem Paraná prevê ainda benefícios fiscais e tributários destinados a viabilizar o programa. Richa anunciou o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para isentar do imposto o material de construção utilizado pelas empresas contratadas para erguer as unidades habitacionais.
O Morar Bem Paraná também permite a concessão, pelos municípios, de benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviço contratados para atuar em obras do programa.
O Morar Bem Paraná também permite a concessão, pelos municípios, de benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviço contratados para atuar em obras do programa.
Um comentário:
Deixo registrado aqui,os meus sinceros agradecimentos por estes três edis que realmente tiveram "visões de águias" em olhar pelos filhos da sociedade dos oprimidos.Continuem arregaçando as mangas,elaborando projetos que venham ao encontro dos anseios e aspirações dos munícipes.ASS.Vurtão de Itambaracá.
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